O Ministério da Justiça aplicou uma multa de R$12 milhões na Apple e deliberou a suspensão da venda de iPhones sem carregador. A decisão foi publicada no DOU (Diário Nacional da União) dessa terça-feira(6).
A mudança da marca iniciou em outubro de 2020, quando os celulares passaram a ser vendidos sem o adaptador de tomada, com a justificativa baseada na busca de “seus objetivos ambientais”.
No texto publicado no DOU, o Ministério afirmou que a suspensão da comercialização dos aparelhos se dá a partir do iPhone 12, o penúltimo modelo lançado pela Apple.
“Aplicação de sanção de multa no valor de R$ 12.274.500 (doze milhões duzentos e setenta e quatro mil e quinhentos reais), cassação de registro dos smartphones da marca iPhone introduzidos no mercado a partir do modelo iPhone 12 e suspensão imediata do fornecimento de todos os smartphones da marca iPhone, independentemente do modelo ou geração, desacompanhados do carregador de bateria”, diz o texto do DOU.
Caso a marca tente driblar a suspensão, o Ministério irá avaliar uma multa diária a ser aplicada posteriormente.
Vale lembrar que amanhã(7), a Apple anunciou um evento online em que deve anunciar o lançamento da linha iPhone 14.
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Punição gradual
Em outubro de 2021, o Ministério da Justiça e Segurança Pública já havia notificado a empresa por não seguir orientações para justificar a falta de carregadores nos celulares.
Já em maio de 2022, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) indicou para as mais de 900 unidades do Procon a iniciarem processos administrativos contra a Apple pela venda de celulares sem carregadores.
A Samsung também foi envolvida nos processos por vender aparelhos sem carregador e fone de ouvido desde janeiro de 2021. No entanto, em agosto desse ano, a empresa já incluiu os acessórios em duas linhas de smartphones.
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